PMN questiona vaga do vereador Dr. Daniel na Câmara Municipal de Manaus

PMN questiona vaga do vereador Dr. Daniel na Câmara Municipal de Manaus

Nesta quarta-feira, 17, o presidente estadual do Partido da Mobilização Nacional – PMN/Amazonas, Orsine Junior, acompanhado do vice-presidente do diretório municipal, Francisco Jornada, do secretário Joãozinho Miranda e do vereador Mauro Teixeira, apresentaram ao presidente da Câmara Municipal de Manaus - CMM, Joelson Silva, questionamentos referentes a vaga de vereador empossada pelo Dr. Daniel Vasconcelos.

A intenção foi comunicar ao presidente da Câmara que o partido vai recorrer juridicamente sobre essa decisão pois a vaga em questão era ocupada pelo vereador Wiliam Abreu, eleito em 2016 pelo PMN em coligação com o Partido Rede. 

Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal no julgamento do MS 30260, o preenchimento de cargos vagos decorrentes de licenciamento do titular deve contemplar os suplentes mais votados de acordo com a coligação, regra que o PMN espera seja respeitada na convocação do suplente para exercer o mandato do titular licenciado, levando em consideração o fato que o Dr. Daniel não faz mais parte do partido e atualmente está no Partido Social Cristão - PSC.