Senador do Amazonas defende mais rigor com concessionárias de água e esgoto.

Senador do Amazonas defende mais rigor com concessionárias de água e esgoto.

O senador Eduardo Braga (PMDB/AM) defendeu nesta terça-feira (28/03), durante reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), presidida por ele, que seja revisto o modelo de concessão dos serviços de água e esgoto no país. Segundo ele, as empresas responsáveis por explorar esse segmento devem obrigatoriamente cumprir as metas estabelecidas nos contratos firmados com os órgãos públicos competentes e ser fiscalizadas com mais rigor. “Falta política pública, regulação e fiscalização.

São casos gritantes em quase todas as regiões do Brasil”, afirmou Eduardo Braga. “Precisamos ajustar a modelagem da concessão, da fiscalização, do comando e do controle para que o cidadão possa finalmente receber água de boa qualidade e ter tratamento de rede de esgoto”, completou.

O parlamentar citou o caso da capital amazonense, a primeira no país a ter o saneamento e abastecimento de água e esgoto privatizados, no começo dos anos 2000. “Isso não trouxe solução para a população mais carente do Amazonas”, lembrou Eduardo Braga, que, na época, à frente do Governo do Estado, teve que investir com recursos públicos no setor para abastecer novas áreas de ocupação de Manaus, como as zonas Norte e Leste, pois a concessionária não assumiu esta responsabilidade.

Ele chamou atenção ainda para a dificuldade de acesso dos beneficiários do Bolsa Família à tarifa social de água e esgoto – desconto pelo consumo e uso mensais dos dois serviços.  “Milhões de brasileiros têm esse direito legal, mas não conseguem desfrutar dele. É necessário fazer isso chegar a eles”, disse.

Energia barata e sustentável – Ao colocar em debate um projeto que cria regras para incentivar a exploração de centrais de geração de fonte eólica, de autoria do ex-senador Renato Casagrande (ES), o parlamentar do Amazonas destacou as perdas econômicas e ambientais do país ao restringir investimentos na construção de linhas de transmissão de energia.

Ele mencionou o caso de Itacoatiara (AM), polo de escoamento da soja produzida no norte do Mato Grosso, que conta com energia gerada por meio da queima de óleo diesel. Uma incoerência, apontou o senador, pois o município está a poucos quilômetros de uma das subestações do linhão de Tucuruí – que leva energia produzida na Usina Hidrelétrica de Tucuruí, no Rio Tocantins, no estado Pará, ao norte do Rio Amazonas, incluindo a capital Manaus.

Ex-ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga defendeu a continuidade dos leilões de energia “alternativa, nova, eficiente, barata e capaz de gerar atividade econômica e emprego”. “O Brasil está subcontratado de energia velha, cara e suja. É mais barato, a meu ver, pagar a multa da descontratação contratual desta energia do que suspender leilão de energia renovável”, disse.

Cinco eixos – Na reunião, o senador retomou também o debate sobre os cincos grandes eixos de trabalho do colegiado. Entre eles, energia elétrica e transportes.  “Para que possamos ter um diagnóstico e uma proposta de solução, interagindo com o ministério e as autoridades locais competentes”, explicou o parlamentar. “Não podemos ver uma cena que todos os anos se repete: o Brasil bate recorde de safra agrícola, mas caminhões ficam atolados em alguns pontos que, via de regra, são os mesmos”, acrescentou.

Filantrópicas – Atendendo a pedido de vistas coletivo na sessão de hoje (28/03), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou para a próxima semana a votação do PLS 744/2015, da senadora Lúcia Vania (PSB-GO), que cria programa de crédito subsidiado beneficiando as Santas Casas de Misericórdia e outras instituições filantrópicas que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O primeiro a solicitar vistas do relatório da senadora Lúcia Vania (PSB-GO) foi Braga. Ele deixou claro seu apoio às atividades das Santas Casas, mas anunciou que pretende dar sua contribuição sobre a situação do endividamento das entidades. “É preciso calibrar os recursos destinados às entidades filantrópicas para garantir o melhor atendimento à população, além de fiscalização na gestão dos recursos”, disse.

Após a audiência na CAE, Braga recebeu em seu gabinete o presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, Edson Rogatti. O senador garantiu que apresentará seu relatório já na próxima terça-feira (04/04). “Não tenho interesse em protelar, mas em dar minha contribuição”, afirmou.

Na avaliação de Braga, as entidades filantrópicas precisam de nova regulação. “É preciso estabelecer metas e formas de monitoramento da gestão dessas entidades que hoje estão endividadas e com graves problemas de administração”, frisou o senador, lembrando que a Santa Casa de Misericórdia de Manaus está fechada há 10 anos por problemas de gestão.

Eduardo Braga reconheceu que as Santas Casas prestam excelentes serviços, outras têm escolas de medicina famosas como as de São Paulo e Porto Alegre, mas, mesmo assim, é preciso fiscalizar os recursos públicos repassados.

Foto: Vagner Carvalho

Crédito da Matéria: Hiel Levy www.blogdohiellevy.com.br